Dúvidas frequentes – MISEC

1. O que é o Movimento pela Integridade do Setor de Engenharia e Construção – MISEC?

 O Movimento pela Integridade do Setor de Engenharia e Construção (MISEC) é o resultado de uma ação coletiva, que une esforços de empresas e de entidades setoriais de engenharia e construção.

 Este movimento visa estabelecer e difundir na cadeia de valor do sector de Engenharia e Construção um conjunto de regras e compromissos voluntários, aplicáveis igualmente a todas as suas signatárias, em complemento ao acervo legal e normativo vigente, em busca de fomentar a ética e a cultura de integridade, bem como elevar o patamar de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, em prol de condições mais transparentes e justas nos processos de contratação pública ou privada e em toda a cadeia de valor do setor da engenharia e construção.

2. Por que aderir ao MISEC?

Atuar com ética, integridade e transparência trazem competitividade e longevidade aos negócios. O MISEC proporciona ferramentas e troca de conhecimento para que as empresas e entidades da Engenharia e Construção, bem como sua cadeia de valor, elevem seu patamar de governança corporativa e vá além do cumprimento de requisitos legais vigentes.

3. Qual é o objetivo do MISEC?

Fomentar a cultura de integridade para a consolidação de um ambiente ético, íntegro, transparente, de permanente combate à corrupção e de defesa da livre concorrência para gerar novas oportunidades de negócios sustentáveis e com isonomia, o que ativa toda a cadeia de valor do setor de engenharia e construção.

4. Qual a visão do MISEC?

O Movimento almeja um ambiente setorial ético, íntegro, transparente, com a adoção das melhores práticas de governança corporativa e que promova o combate à corrupção, o que garante a credibilidade do setor junto à sociedade, Poder Público, entes privados e investidores.

5. Quais são os temas abordados e trabalhados pelo MISEC?

• Combate à corrupção
• Cooperação;
• Equidade;
• Ética e Integridade;
• Integridade
• Livre Concorrência;
• Prestação de contas;
• Respeito aos Direitos Humanos;
• Responsabilidade Corporativa;
• Transparência;

6. O MISEC é um selo de certificação?

O MISEC não é um selo de certificação. É uma ação coletiva que visa a estabelecer e difundir pela cadeia de valor do setor um conjunto de regras e compromissos voluntários relacionado a integridade, combate à corrupção e livre concorrência.

7. Para a minha empresa ser signatária do MISEC ela deve estar associada ao Instituto Ethos ou ao Pacto Global?

Não. Para ser signatário do MISEC não é necessário estar vinculado ao Ethos ou ao Pacto Global. Entretanto, as empresas signatárias devem aceitar o Termo de Adesão e Compromisso ao Movimento pela Integridade do Setor de Engenharia e Construção.  As signatárias devem observar os seguintes princípios:

•  Agir com ética e transparência e observar as leis aplicáveis aos seus negócios;
• Cooperar com as autoridades competentes na prevenção e no combate à corrupção;
• Incentivar a contratação de parceiros comerciais tais como: assessores, consultores, prestadores de serviços e fornecedores, que sejam alinhados com as boas práticas de integridade;
• Respeitar a isonomia competitiva em procedimentos licitatórios públicos ou privados;
• Difundir regras e compartilhar boas práticas de integridade em sua cadeia de valor.

8. Quem pode integrar ao MISEC?

Todas as empresas e entidades relacionadas com a cadeia de valor da Engenharia e Construção que estejam interessadas em uma atuação ética, integra e transparente. O Movimento busca engajar grandes, médias e pequenas empresas do Setor de Engenharia e Construção e organizações não empresariais que buscam melhorar suas práticas de integridade e/ou fomentar o movimento no setor empresarial. Pessoas físicas não podem se associar individualmente ao Movimento.

9. Somente podem aderir ao Movimento empresas que já possuam seus Programas de Integridade/Compliance?

Não. O Movimento é aberto a todas as empresas do setor de engenharia e construção, independentemente do estágio de governança corporativa e/ou de implementação de um programa de integridade. O Movimento nasce para apoiar toda a cadeia de valor no fomento da cultura de integridade, inclusive para auxiliar na capacitação e implantação de programas de integridade a todas as empresas interessadas seja lá qual for o seu porte.

10. Quais são as entidades já signatárias do MISEC?

O Movimento foi fundado por 11 grandes empresas do setor e duas associações. Neste link é possível conhecer todas as organizações signatárias e os parceiros.  

11. Quais são benefícios de adesão ao MISEC?

– Acesso a plataforma de referências;

– Artigos e conhecimentos direcionados ao setor de engenharia e construção para a implementação de programas de integridade;

– Acesso a treinamentos e ferramentas específicas para auxiliar na implementação de um programa de integridade;

– Troca de conhecimento com empresas que já implementaram seus programas em diferentes estágios;

– Participação nas reuniões do MISEC e engajamento em atividades coletivamente organizadas.

12. Existe taxa de associação para o MISEC? 

Para o engajamento no MISEC não há cobrança de taxas de adesão ou anuidades. As atividades do MISEC são realizadas de forma colaborativa, por meio de seus signatários e entidades parceiras, que contribuem na realização de tarefas acordadas coletivamente, na medida de suas possibilidades.

13. Quem deve assinar o Termo de Adesão e Compromisso do Movimento pela Integridade do Setor de Engenharia e Construção?

O Termo deve ser assinado por representante da Alta Administração da empresa no Brasil como o CEO, presidente do conselho de administração, diretor estatutário ou outro representante legal que possua poderes formais para tal.

14. Como é feita a saída/desvinculação do MISEC, caso a minha empresa não deseje mais fazer parte?

A empresa signatária pode deixar de fazer parte do Movimento pela Integridade do Setor de Engenharia e Construção a qualquer tempo, sem qualquer ônus. Para isso, deve formalizar a solicitação de desvinculação na Secretaria Executiva do MISEC.

15. Como funciona a governança do MISEC?

A Secretaria Executiva do Movimento é a organização responsável pela moderação das reuniões. No momento do seu lançamento, atuam como Secretaria Executiva duas organizações: o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Rede Brasil do Pacto Global.  As decisões no MISEC são tomadas por maioria simples das signatárias. Por exemplo: quando necessária a votação de ações a serem tomadas em iniciativas no âmbito do Movimento Setorial, será utilizado o sistema de votação simples e tanto os participantes signatários presenciais, quanto os remotos, terão direito ao voto, com exceção da Secretaria Executiva do Movimento Setorial, que só terá direito ao voto de qualidade (minerva) em caso de empate na votação.

Restaram dúvidas?

Para saber mais e aderir, entre em contato pelo e-mail: contato@misec.org.br.